PUBLISHED ON WWW.CONJUR.COM.BR Um Código com 71 anos de vigência, que tem idade equivalente à média da expectativa de vida do brasileiro. Artigos estabelecidos antes da Segunda Guerra Mundial, em 1939. É previsível e compreensível que o Código de Processo Penal esteja defasado. O cenário nacional, hoje, é completamente outro e, por isso, falhas graves […]
