Segundo especialistas, o transtorno não tem cura. É ingênuo colocar criminoso em série na cadeia, para fazer justiça. O tempo máximo de detenção são 30 anos, já em hospital psiquiátrico, a prisão pode ser perpétua. João Acácio Pereira da Costa foi preso em 1967, acusado de assaltos e latrocínios a mansões da capital paulista. Francisco […]
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Codigo de Processo Penal ainda tem lacunas na hora de definir inimputabilidade de réu
PUBLISHED ON WWW.CONJUR.COM.BR Um Código com 71 anos de vigência, que tem idade equivalente à média da expectativa de vida do brasileiro. Artigos estabelecidos antes da Segunda Guerra Mundial, em 1939. É previsível e compreensível que o Código de Processo Penal esteja defasado. O cenário nacional, hoje, é completamente outro e, por isso, falhas graves […]