O promotor Saad Mazloum, do Ministério Público de São Paulo, afirmou nesta quarta-feira que vai averiguar se a quebra de sigilo criminal a pedido da Petrobras para a Polícia Civil se estende a nível federal. “Vou analisar o caso e eventualmente instaurar um inquérito civil para ver se houve ilegalidades”, afirmou. Se não houver ilegalidades, o processo será arquivado.
Nesta quarta-feira, o jornal Folha de São Paulo informou que a Polícia Civil de São Paulo quebrou o sigilo criminal a pedido da Petrobras de cerca de 70 mil pessoas em pelo menos dez anos. De acordo com o relatório da corregedoria da polícia, a prática atingiu em media 4 mil pessoas por mês entre 2000 e 2009.
De acordo com o promotor, os agentes públicos envolvidos podem perder a função e ter os direitos políticos suspensos. Segundo Mazloum, que recebeu o caso na terça-feira, caso seja provado que houve improbidade administrativa, os envolvidos ainda estão sujeitos a aplicação de uma multa civil entre outras punições.
A quebra de sigilo foi denunciada pelos próprios policiais. O promotor explicou que a busca de antecedentes criminais não é ilegal, e que uma pessoa pode requerer os documentos em um cartório ou no fórum, mas “a lei de execução penal cobra alguns limites”. Mazloum afirmou que alguém que já tenha cumprido pena por um crime cometido no passado tem o direito garantido pela Constituição que essas informações sejam mantidas em sigilo, e não discriminadas no atestado de antecedentes.
“Isso acontece justamente para que esta pessoa possa ser reinserida no mercado”, disse o promotor, que afirmou ainda que as informações ficam disponíveis apenas para o Ministério Público e o Judiciário, para que possam ser usadas no caso de um novo processo contra o individuo. Além disso, Mazloum citou o problema da recompensa por esses dados. Ele afirmou que vai “investigar se houve brinde, mimo e quem os recebeu”.
“Se a moda pega, a polícia só vai fazer isso”, disse o promotor. As investigações serão baseadas nas provas documentais, que totalizam sete volumes. Mazloum tem seis meses para concluir os trabalhos.
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