Para profissionais atuantes na causa, Lei Maria da Penha não pode resolver o problema de comportamento, é preciso haver reeducação de valores
Adriana Tamashiro, 31 anos, foi espancada pelo parceiro a 20 dias do casamento. M. R. P., 26 anos, foi agredida grávida de seis meses pelo marido. T. N. S., 47 anos, passou 20 anos sofrendo agressões verbais e físicas dentro da própria casa. Elas representam pequena parcela das mulheres que sofrem violência praticada pelo companheiro. Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu em um estudo que a Lei Maria da Penha não reduziu a mortalidade do gênero. Um dos motivos, segundo especialistas entrevistados pelo Terra, é a omissão à denúncia de algumas mulheres, mas o principal é que “a lei não tem varinha de condão, é preciso fazer campanha por uma cultura de paz”, afirmou a psicóloga Roseli Goffman.
Para a também conselheira do Conselho Federal de Psicologia, a lei não pode levar a responsabilidade por um problema de comportamento secular do Brasil. “Ela (Lei Maria da Penha) é um avanço e tem que continuar. O que a gente precisa é trabalhar são outras ferramentas para a mudança da mentalidade e imaginário social”, disse. Em uma sociedade à qual Roseli classifica como “falocêntrica” e enraizada pelo ódio e machismo – “ocupamos o sétimo lugar no feminicídio”, comentou – precisa de uma “campanha nacional pela diminuição da violência contra a mulher”, disse a psicóloga Janaína Leslao.
Para Janaína, que atua na causa há anos, assim como há um trabalho grande de combate à violência no trânsito, é preciso atuar reeducação comportamental de homens e mulheres. “A gente não vê uma campanha de massa, na mesma proporção que a de trânsito, pela mudança da atitude dos homens em relação às mulheres, por uma convivência pacífica e igualdade de direitos”, criticou. A violência doméstica não é um problema de casal, mas, sim, social. “Devemos meter a colher em violência contra a mulher”, acrescentou.
A designer Adriana foi espancada no próprio apartamento. “Ele quebrou metade da casa, a vizinha ficou em pânico e ligou para o porteiro, mas ele disse que não podia fazer nada se eu não pedisse ajuda pelo interfone”, contou sobre o ocorrido do dia 18/9. Ela tem apenas alguns flashes de memória do dia em que, depois de uma briga, o ex-noivo a seguiu inconformado com o fim do relacionamento. “Ele me chutava, me dava socos, minha vizinha ouviu ele me jogar na parede e gritar que ia me matar”, relatou.
O casal estava junto há pouco tempo, tudo foi muito intenso, segundo ela: estavam juntos há dois meses e já moravam juntos. Mesmo assim, após um primeiro mês “lindo”, na primeira discussão ela percebeu a agressividade mais intensa do parceiro. Na segunda, vieram as agressões verbais que a motivaram a desistir do casamento. “Talvez tenha sido ingenuidade minha imaginar que ele não seria capaz de me levantar a mão”, disse. Com o apartamento todo ensanguentado, o ex-noivo tentou deixar o prédio, mas foi impedido pelo porteiro. Adriana chamou a polícia, ele foi preso em flagrante, pagou fiança e está em liberdade.
Casos como o da dona de casa M. R. P. são bastante comuns, segundo a delegada Celi Paulino Carlota. M. R. P. namorou por anos na adolescência com o agressor, ficou um tempo separada dele e depois o casal decidiu morar junto, em 2010. “Nos primeiros meses ficou tudo bem, depois, qualquer problema que surgia ele não queria conversar, começava a brigar e a me ofender”, lembrou. Nas situações eles se separavam, mas meses depois voltavam a morar juntos. “Ele me humilhava, falava que eu não prestava para nada, que eu era um lixo e nunca ia ter nada na vida”, relatou M. R. P.
Recentemente, a discussão foi mais além: depois dos xingamentos usuais, ele a jogou no chão, bateu no rosto, puxou o cabelo e apertou o pescoço. Quando a polícia chegou, chamada pelos vizinhos, o agressor já estava indo embora e ela preferiu não denunciar. “Falei que estava tudo bem, porque já vou passar pelo processo de divisão de bens e pensão, se ele perde o emprego como vai ajudar eu e a minha filha?”, justificou. Segundo ela, os policiais questionaram os arranhões no rosto e pescoço dela, mas ela insistiu que não havia ocorrido agressão.
A segunda chance
Celi contou que as mulheres vítimas de lesão corporal, ameaças e ofensas chegam à delegacia abaladas em dúvida se devem denunciar ou não. “Elas sempre querem dar uma chance, é uma coisa maternal, falam que não querem prejudicar o pai dos filhos, que ele perca o emprego ou vá preso”, disse a delegada. A orientação da profissional, no entanto, é que a impunidade pode levar à morte da vítima e das pessoas próximas também. Segundo ela, o agressor passa por um período de arrependimento, promete melhoras, mas volta cometer os erros. Ela está recebendo casos em que a violência se estende aos filhos com mais frequência.
A missionária norte-americana T. N. S. conheceu um advogado brasileiro há cerca de 20 anos nos EUA, eles se apaixonaram, se casaram e se mudaram para o Brasil. “Foram mais de 15 anos de violência, ele destruiu a minha alma”, contou. T. N. S. sofria humilhações em público, ouvia que não servia para nada e que mulher era só para sexo. A primeira agressão física veio com quase dois anos de casamento: um soco, uma chave de braço e puxões nos cabelos. Depois da primeira vez, a situação começou a acontecer com mais frequência e, grávida da terceira filha, ele rompeu a bolsa de água de T. N. S. com um soco na barriga dela.
Ao todo, eles se separaram três vezes, mas os pedidos de desculpas do agressor sempre convenciam T. N. S. A última briga fez com que ela ameaçasse denunciá-lo. Como resposta, o agressor disse que tiraria a guarda dos quatro filhos – três meninas e um menino – de T. N. S. Ele conseguiu. Segundo ela, o ex-marido juntou um laudo médico falso que alegava a insanidade mental da mulher e obteve o direito de ficar com os filhos. “A culpa é minha porque eu demorei a tomar uma posição. Se eu tivesse denunciado antes não perderia 20 anos da minha vida e as minhas crianças. Quanto mais tempo você fica na situação, mais coloca as pessoas em perigo”, afirmou T. N. S.
A denúncia
Um das razões para T. N. S. não ir à polícia era o medo de punição. Ela desconhecia a Lei Maria da Penha, de proteção às mulheres contra a violência doméstica. A lei, em vigência desde 2006, prevê medidas protetivas como o impedimento do agressor de se aproximar da vítima, fazer contato telefônico ou pela internet sob o risco de prisão, além de a mulher poder pedir o afastamento do companheiro do lar e alimentos provisórios. “Ela consegue tudo isso já na delegacia”, garantiu Celi. A denúncia também pode ser feita diante de ameaças e agressões verbais, acrescentou.
O primeiro passo após uma agressão física é procurar um pronto-socorro caso existam ferimentos. Depois, a vítima deve ir até à delegacia da mulher e abrir o boletim de ocorrência. Foi o que fez Adriana. Logo após a polícia prender o agressor, ela foi para o hospital e seguiu ao Instituto Médico Legal para fazer exames. Na delegacia, ela estava certa de que não deixaria a violência passar impune, abriu um boletim de ocorrência e agora aguarda ser chamada para depor e fazer o reconhecimento.
Segundo a delegada, as mulheres que buscam ajuda são cada vez mais jovens e, de acordo com Janaína, cerca de 90% são agredidas por uma pessoa íntima com quem se estabeleceu em algum momento uma relação de afeto. Além do apoio policial e jurídico, segundo Janaína, centros de atendimento à mulher ajudam na parte psicológica e recuperação da autoestima. As instituições mantêm sigilo e possuem equipe multidisciplinar, completou.
